# Registro público: TJRS — 00042488420188210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338689/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338689.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b59a56d1cc77e29449bb5edf1e191a241439bd3880def35950ff2e16e7c06a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28 - **Último ato com data válida:** 2022-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-06** — Documento (TPU 581) > **2021-04-01** — Procedência (TPU 219) > **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T11:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-03T10:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-10T16:47:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-12-10T17:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-08T11:45:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-09-02T15:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-10T16:33:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-26T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-06T17:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-25T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-05-11T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-29T14:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-10T15:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-10T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T13:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-11T13:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-04T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-10T16:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-01T14:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-01T14:03:59.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-07-06T17:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-22T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-24T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T18:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-24T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-11T17:11:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-11T17:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b59a56d1cc77e29449bb5edf1e191a241439bd3880def35950ff2e16e7c06a8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-10 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-08 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:20:32\.120790036Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b59a56d1cc77e29449bb5edf1e191a241439bd3880def35950ff2e16e7c06a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00042488420188210012 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara - Dom Pedrito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2b59a56d1cc77e29449bb5edf1e191a241439bd3880def35950ff2e16e7c06a8 - **SHA-256 do comentário:** 2827f516091badc9d72098c215d83c9d59acd8cbc0945b3f49477b43c53eddb2