# Registro público: TJPR — 00000087119898160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e8d7d427339b99acaba1028e131be237972c8d45e2f289622b3bfd538dcbf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T12:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-07T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-07T12:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-11T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-14T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-02T08:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T21:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-24T08:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-26T16:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-26T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T08:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T09:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T10:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-07T17:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-17T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-22T10:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-31T17:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-08T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T08:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T08:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-24T09:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-19T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T11:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-13T13:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-13T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-13T08:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338753.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5e8d7d427339b99acaba1028e131be237972c8d45e2f289622b3bfd538dcbf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-02-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-15 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-31T23:05:45\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19891227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5e8d7d427339b99acaba1028e131be237972c8d45e2f289622b3bfd538dcbf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000104119898160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525152/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000296920148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00003077820084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248809/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Luziânia
- [TJPR — 00000089219898160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379178/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002866119988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187222/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara
- [TJPB — 00007281220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465577/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TJAP — 00038483620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRF1 — 00002109120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526521/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Ilhéus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000087119898160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5e8d7d427339b99acaba1028e131be237972c8d45e2f289622b3bfd538dcbf3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5e8d7d427339b99acaba1028e131be237972c8d45e2f289622b3bfd538dcbf3
- **SHA-256 do comentário:** 5f903b791654a893c214fd70aba173658cfd332391b1c48d0e87dffaac3bb186