# Registro público: TRE-SE — 06003153120246250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3afbfa88009581b98ba312ff4d3c42d7d3ea16246f84a70845d1eb8fe71a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T10:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-08T13:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-08T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-16T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-04T11:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-04T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-06T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-08T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-13T21:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T18:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T18:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T18:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T18:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-17T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-22T14:29:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-08T13:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T10:19:33.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-15T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2024-10-27T10:39:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72018", "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T19:52:09\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241004103719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf3afbfa88009581b98ba312ff4d3c42d7d3ea16246f84a70845d1eb8fe71a78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06003555920246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380076/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003581320206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366961/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-TO — 06006911820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-SE — 06003552220206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360607/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06002248120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804265/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06002223420206020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802432/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06002204420246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800589/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PA — 00004869520166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999639/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1