# Registro público: TJSE — 00008108020148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433890/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433890.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa2984a8eae2743a3d8daf11f32a6fc811e76fe46127de309f390dc5ae44855d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2017-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T08:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-28T13:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-03T22:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-30T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-17T17:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-04T09:15:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-09-03T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-28T13:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-22T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-30T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-22T10:03:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-14T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-18T21:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-17T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-10T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-04T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-29T11:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-11-13T08:11:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T17:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-01T11:22:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T08:25:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T10:54:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-04T08:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T11:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T11:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-18T10:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T14:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T09:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T10:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T09:11:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-20T08:43:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-31T10:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T11:43:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-07-13T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433890.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-22 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:07:15\.182000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa2984a8eae2743a3d8daf11f32a6fc811e76fe46127de309f390dc5ae44855d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012077620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJAP — 00038117420188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJSE — 00010885920158250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 15190067820218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15016001020228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPR — 00000039020208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3875841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50043949120198210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí