# Registro público: TRT4 — 00008164020135040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38d38abe2a9db77e6cc1e3b51f890e252684df4f20d390f3ce484db448dd441b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-09-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2016-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2015-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2014-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Rescisão Indireta | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2014-12-02T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 2435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2435)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-19 relativo a «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Indenizaçao por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Indenizaçao por Dano Moral» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2435, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00002390520145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2435, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00008883020155060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816802/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00005114120145040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 2435, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00001373520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256439/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007364720165130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688398/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 2435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001348720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001321720115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10303
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos