# Registro público: TRT1 — 00019939320125010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b35d5f46fef916224afae459e6e4aef2d5a0a9874351730d454ab6a9b0be947c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-17T16:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-26T12:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-19T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-07T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-16T00:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-16T00:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-04T02:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T01:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T01:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T13:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-25T02:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-25T02:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-10T00:41:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-17T17:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T11:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T13:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-29T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T13:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-09T14:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T11:24:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T11:24:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-18T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-18T09:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T13:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T13:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-19T13:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T13:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-19T13:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T13:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T09:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-05T01:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004734720115020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000802120185060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT2 — 00000100420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00003933320155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004716820125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003194120105040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT4 — 00008152920125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000998820115030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Contagem