# Registro público: TRT13 — 00002342220225130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 015e6f826f46e054dbe6ffb330be44a1acd99b6ae14f0dd75e3c63e14f139c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-11** — Audiência (TPU 970)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T10:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-04T00:50:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-04T01:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T01:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-04T13:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-11T12:25:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-05T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T12:25:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-04-11T12:25:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-19T14:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-30T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T00:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T15:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T16:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T16:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:59\.820403901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-30T10:03:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 015e6f826f46e054dbe6ffb330be44a1acd99b6ae14f0dd75e3c63e14f139c0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000745220235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428080/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT7 — 00944001820085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT23 — 00001435320205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344916/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT10 — 00001556420225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324054/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000938320205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103423/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000012820235060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169014/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT12 — 00000615820235120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168935/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT13 — 00002954520215130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427148/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande