# Registro público: TRE-MS — 00000140220176120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae62a73f39621e9aba412f28334fc4bcd64f2970913e1e737a34035d7148e43f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T17:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-09T13:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T13:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T13:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-12T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-14T12:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-24T13:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-25T12:08:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-25T12:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-09T12:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-09T12:32:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-16T13:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-16T13:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-16T13:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-13T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-03T15:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-28T12:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-08-04T13:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-08-10T16:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-16T13:26:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-08-16T13:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003220220166210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098793/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134020126210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000315720196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098582/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003152820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098521/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002513120166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098421/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000156420176100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000148920196100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098285/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003114020166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913922/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS