# Registro público: TRT12 — 00004133020175120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f2084cb0121f40824e2dd21e6e27fe08e60ba608dbef578c811b86cb391517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T16:05:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2017-05-09T15:48:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-06-02T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T01:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-06T01:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-19T15:51:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-20T18:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-30T20:57:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-03T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-03T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-05T11:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2017-10-12T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2017-12-18T14:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T12:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-03-13T12:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-03-16T13:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-19T00:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-19T00:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-26T18:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-10T00:20:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T01:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-04-19T01:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-04-26T10:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T01:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-05-04T01:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-05-07T00:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-06-15T00:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-19T00:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-06-19T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-07-24T15:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-07-31T17:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-08-01T01:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T00:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-17T00:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T00:29:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-08T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2018-10-10T00:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-04 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13944, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT24 — 00241084020165240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00001617820205140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00000315020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000049820175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Guanambi