# Registro público: TJAL — 07382215520158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcc756330ee3cd80410e1da4f6a8dfd128304f6984d8f4036a95ca10c02d9d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2023-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-16T15:34:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-09T18:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-07-27T01:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-16T15:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-20T01:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T18:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T20:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T12:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T18:37:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-04-22T23:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T15:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-16T15:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T09:49:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-30T10:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-06T20:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-11T13:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-09T19:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T13:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-04T17:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-04T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T11:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-28T23:53:14.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-04-14T18:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07535776120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJPB — 00005936320158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728208/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJBA — 80017831920188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 07531826920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730877/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07527980920138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80008597120198050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008951620198050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002747920108110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR