# Registro público: TSE — 06002514420206200020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339037/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efe73d48da16adc86512168248a999668ec522375ac401859c2ca100b06759f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T11:46:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T11:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-18T11:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T16:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T15:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T19:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T18:48:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-25T18:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T15:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T21:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-30T16:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-01T10:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003442020246110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709908/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003540220206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690873/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002913320206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682998/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003532020206140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695023/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06003395920206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353700/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002477220246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002177620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056767/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002176720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180148/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 34ª Zona Eleitoral