# Registro público: TRE-BA — 06000386320266050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b44426c1db3a0bca7ddede5f922f74c231fc42de9bc32b4d231489147f594711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-29** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-27T12:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T14:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T15:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T16:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-30T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T00:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-31T00:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T19:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T11:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T12:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T09:42:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T09:42:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T15:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016658920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774896/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016156320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016753620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761053/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06013131820266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06013496020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943388/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06013313920266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930228/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AC — 06011087120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AC — 06011181820266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete do Juiz Auxiliar 2