# Registro público: TRT4 — 00000766320125040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0d50ad57dae46ac2227f0730ac3c8223c9458ca20d0759b62479e0fc7d69fbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2014-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-13T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-30T12:23:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-30T14:04:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-12-13T14:57:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-12-14T16:19:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-12-14T17:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-14 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00000135820245200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241926420185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000446420105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT1 — 00000508220115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000074220125020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** b0d50ad57dae46ac2227f0730ac3c8223c9458ca20d0759b62479e0fc7d69fbf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)