# Registro público: TRT2 — 00004327920125020434

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03d4869cc465b5d27d7f4e4206b07b6f6c3ad96730e4b8e1d2ad4c88137dc81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-27T17:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-28T19:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-30T02:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-30T02:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-04-15T00:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T15:07:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T15:07:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-16T15:07:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-27T17:07:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-03-28T19:43:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-04-20T13:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30089", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03d4869cc465b5d27d7f4e4206b07b6f6c3ad96730e4b8e1d2ad4c88137dc81f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-28 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:51\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03d4869cc465b5d27d7f4e4206b07b6f6c3ad96730e4b8e1d2ad4c88137dc81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002011020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14036, 14039, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001995820135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14039, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001437820215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00003176520115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14039, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000587820215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000048720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00012737820105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000820720175090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Santo André / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004327920125020434 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Santo André”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 03d4869cc465b5d27d7f4e4206b07b6f6c3ad96730e4b8e1d2ad4c88137dc81f
- **SHA-256 do comentário:** 3940b5c325e987e6c9e09e3e6f6d4bcf96cb441610fe0b5135f831ef067b4d17