# Registro público: TRT2 — 00004324320115020037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8ebc7100c5625a1c5945f6f55ed95cec1fdbfaf00245e66fb0f2387173ee236 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Petição (TPU 85) > **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-16** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-02T11:06:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-10T19:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-10T20:18:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-09T21:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-11T18:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-11T18:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T02:28:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T02:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T02:28:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T02:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-24T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-24T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-04T12:59:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-13T20:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-13T20:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-14T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-15T03:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-15T03:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-01T17:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-12-01T17:00:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-11T18:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-14T15:44:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-10-17T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ebc7100c5625a1c5945f6f55ed95cec1fdbfaf00245e66fb0f2387173ee236.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:48\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8ebc7100c5625a1c5945f6f55ed95cec1fdbfaf00245e66fb0f2387173ee236 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004305420135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4337637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005656120145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003896120265210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT17 — 00002138720175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT10 — 00001979820215100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00002733120265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT3 — 00001420720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00002614820215210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Macau ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004324320115020037 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8ebc7100c5625a1c5945f6f55ed95cec1fdbfaf00245e66fb0f2387173ee236 - **SHA-256 do comentário:** e0cabbbcbafdd662ff2a533049cd734fc0bca8b9c079414abc9ecafd3355765c