# Registro público: TRE-MT — 06002320320206110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5002a332ca3e128c7d13cd9c2b87e5e962c976ab47893b5453d5681318ef6449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T18:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-11T19:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-16T18:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T18:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T12:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T13:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T02:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-19T02:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-19T02:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-08T18:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T18:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T13:29:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-09T13:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11736)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:54\.990775152Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-08T18:34:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5002a332ca3e128c7d13cd9c2b87e5e962c976ab47893b5453d5681318ef6449

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003053620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958626/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003146120246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095275/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004632720206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044897/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 15 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000647020246110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421435/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000435520246050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000427020246050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000225920206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-GO — 06000257920256090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583655/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11736
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA