# Registro público: TJPR — 00000086519908160176 - **Origem:** cnj - **Órgão:** WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f184fe11aaf7423e8fdfb934c4ce20b8287b3015c45f225085efcb098c3cef8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-23T11:28:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-23T11:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-23T11:28:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-23T11:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-23T11:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8954", "nome": "WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:35:04\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f184fe11aaf7423e8fdfb934c4ce20b8287b3015c45f225085efcb098c3cef8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000240719868160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776800/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000242820108160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778736/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00361236620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779019/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000235519798160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776340/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002533720118100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777335/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS - [TJPA — 00004029020118140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773734/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE RIO MARIA - [TJPB — 00008015620138150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772497/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJPE — 00000351220078170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772354/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 5f184fe11aaf7423e8fdfb934c4ce20b8287b3015c45f225085efcb098c3cef8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)