# Registro público: STJ — 00003508520208080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec28911677928878b2ba2ca30e8420d58d8b2d12714782ee1a4ee345d927cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Quadrilha ou Bando | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-06T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-30T21:20:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-10-02T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-02T05:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-08T15:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-08T15:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-30T21:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-01T18:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T14:10:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-09-30 relativo a «Crime Tentado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Crime Tentado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000367020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749469/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJES — 00001283620158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373880/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00002774620138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360222/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMA — 00001746920098100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [STJ — 00003597420178260544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002175720188060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001945820218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE ALTOS