# Registro público: TJAM — 02018363320238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c42a88ef9e644edefcb0bbb8fa67070b0a6f8ca80f1a4c47c55c0dbaa01b0ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27 - **Último ato com data válida:** 2023-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-07** — Petição (TPU 85) > **2023-03-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-06** — Desistência (TPU 463) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-03T11:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-06T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T14:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-06T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-07T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-09T06:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-04T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-27T18:27:24.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-03-06T14:40:01.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-03-06T14:45:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-07T08:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-04T08:36:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-04T08:38:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-06 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T05:14:57\.486000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230127181904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2c42a88ef9e644edefcb0bbb8fa67070b0a6f8ca80f1a4c47c55c0dbaa01b0ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02273182220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362005/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJAM — 00000122920008040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582264/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Crimes Ambientais - [TJRR — 08022256020248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582747/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJAM — 02018329320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349775/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - [TJPI — 00002195920208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TRF1 — 00002696020124013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / Vara Única de Oiapoque - [TJRR — 08021195420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRR — 08021446220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE / 3ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 2c42a88ef9e644edefcb0bbb8fa67070b0a6f8ca80f1a4c47c55c0dbaa01b0ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)