# Registro público: TRT18 — 00003646420115180129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quirinopolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611c249a760a41f33fcac9392b375c5bc48ad9721ee616403455d87d5618720f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-03-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2011-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-21** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2011-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2011-09-09T09:17:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2026-01-13T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2011-06-21T17:29:03.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2013-03-22T15:49:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2013-04-17T18:01:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2014-03-20T08:42:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2026-01-12T14:59:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}
- 2026-02-07T11:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29302", "nome": "Quirinopolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/611c249a760a41f33fcac9392b375c5bc48ad9721ee616403455d87d5618720f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-22 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Levantamento do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T14:17:38\.887000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110310030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 611c249a760a41f33fcac9392b375c5bc48ad9721ee616403455d87d5618720f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00003581720255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Goiânia - 16a Vara
- [TRT18 — 00005659720265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Aguas Lindas de Goias
- [TRT13 — 00003324520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT18 — 00001609020255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Catalao
- [TRT23 — 00002139320245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00003341520205130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT14 — 00002825920265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000814420235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quirinopolis / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003646420115180129 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quirinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/611c249a760a41f33fcac9392b375c5bc48ad9721ee616403455d87d5618720f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 611c249a760a41f33fcac9392b375c5bc48ad9721ee616403455d87d5618720f
- **SHA-256 do comentário:** eeb4a747b5460c93031b288790a3fb0120284468856ebf1e10c9f20aa2d0312d