# Registro público: TRT6 — 00000737620245060021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 21A VARA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9cad6e2d11dc1435ca936930a23529f6b5d91eb8e5a02ff6858de5c14f5dd51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T12:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-29T12:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-30T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-31T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-31T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-05T10:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-06T13:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-29T11:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-29T16:57:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-29T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-03-01T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-03-02T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-03-02T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-03-16T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-03-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-08T16:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-16T14:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-16T14:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-25T17:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-26T06:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-01-30T15:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-02-29T16:57:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-16T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-04-16T17:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}
- 2024-05-24T15:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE  - 21A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T13:52:39\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129121402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9cad6e2d11dc1435ca936930a23529f6b5d91eb8e5a02ff6858de5c14f5dd51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000624220225060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732264/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000904620235060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / CARUARU - 03A VARA
- [TRT14 — 00002383920225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214908/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT8 — 00001463420235080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213516/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT7 — 00000186820235070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209920/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001560320225100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343544/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000723420225120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341818/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT11 — 00001591820265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336665/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga