# Registro público: TJBA — 03168123620178050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d904f84101b51f81ae33ce958eff9d665b888a71de57c85aa8f11bec6bd2754e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00033670620138060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJSE — 00018448720118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000805820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / CAPELA
- [TJSE — 00013753020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores