# Registro público: TRT12 — 00000719320235120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0f35fe4a7ff761f18d8d7a4f582f1940dd295a5f068a8ad9c46ad3fccc314b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T14:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-23T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T15:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-31T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T15:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T12:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-01T15:26:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-01T15:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-05T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-05T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-05T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-05T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-02-16T11:41:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-16T11:41:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-01-23T18:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-01-24T14:34:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-02-03T14:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-02-16T11:41:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-19T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-21T08:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}
- 2023-03-21T08:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19472", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242315620155240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT16 — 00162709820225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT18 — 00004542220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Goiânia - 08a Vara
- [TRT16 — 00162712220225160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT11 — 00001984020185110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010072520145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT19 — 00002027920255190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT21 — 00003116520205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE / 6ª Vara do Trabalho de Natal