# Registro público: TRT15 — 00009551420135150008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8562aade192f0494c222bc2b9d8e070dddcf72783eaadf572d2d5f897a1fb8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** —  (TPU 15247)
> **2026-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-10T11:04:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-29T14:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-01T10:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-05T01:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-05T01:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-05T00:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-05T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-13T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-10-15T00:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-10-15T00:59:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-11-08T00:34:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-24T02:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-25T14:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-11-29T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-11-29T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-12-09T15:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2016-12-15T00:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-03-21T19:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-07-25T10:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-01T02:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-01T02:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-08-08T00:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-01T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-11T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-13T00:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-13T00:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-19T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}
- 2017-09-19T00:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18876", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-25 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-01-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-06-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00009562320105150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000720620135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Carlos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo