# Registro público: TSE — 06002515720246160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56f84230aa6b5c8e4302cffacb2122722864e50feb862cc066fc9c61250a16f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-02** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T14:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-18T17:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T18:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-20T17:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T12:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-21T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-02T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-02T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T18:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-07T11:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-21T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-02T16:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-06T21:28:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-21T12:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-02T15:14:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-12-02T15:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-07T11:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 no assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004764320206130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082304/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002473920246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329364/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002622920206260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395714/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06003432920206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103807/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441420206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL