# Registro público: TJRJ — 00278927020128190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29796363c19ed1a13708b0622ff0eee05813fbc6057539cbd5b9f6f95a6cc13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-19T13:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:25:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:25:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-02T18:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-07T15:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-08T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-05T17:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-20T11:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T17:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T17:11:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T13:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T15:43:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-15T16:44:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-16T16:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T15:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T14:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-15T15:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-12T16:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T12:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T13:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T13:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T14:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T16:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-26T13:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-27T10:58:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-05T16:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 33894000720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00927579420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466394/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJSE — 00235859620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00277645020128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00277376720128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000327120108080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJTO — 00278239220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas