# Registro público: TRE-PR — 06000302620236160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457ce0db3fdf6cebbaa80a1f599d8f56504f208910a0b54178aec458835085cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-01** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 2° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T14:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-01-27T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-16T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-17T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-01-27T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-01-27T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-01T13:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-06T13:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-06T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T14:16:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-01-25T14:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-01T13:54:13.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-01T13:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-02-17T17:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T14:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2023-03-21T14:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15436", "nome": "66 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-01 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:27:38\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230125144947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 457ce0db3fdf6cebbaa80a1f599d8f56504f208910a0b54178aec458835085cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000441020236160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419498/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 66 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 06000247920266160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885661/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 109 ª zona eleitoral-Santa Mariana
- [TRE-MG — 06000137220216130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-PR — 06000443720216160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427288/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000437420236090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411933/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000275620216260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404609/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-RJ — 06000903820226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401937/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000449520236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399374/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 ª zona eleitoral-Maringá / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA