# Registro público: TRE-PR — 06000304320226160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97f3bc68fcdf6592a4a100362a11c3b7414e423737c33ca2f7911ca8343d0d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T15:24:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-02T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-16T13:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-05T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-06T18:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-10-18T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2024-03-05T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-02T15:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-09-02T17:04:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-10-18T18:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2022-10-18T18:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2024-03-05T03:02:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2024-03-05T03:02:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2024-03-14T13:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}
- 2024-03-14T13:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15460", "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:06:29\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220902152407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b97f3bc68fcdf6592a4a100362a11c3b7414e423737c33ca2f7911ca8343d0d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000419020226160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297505/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000071920226160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-SC — 06000505520226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292608/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000307120226160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375316/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 30 ª zona eleitoral-Prudentópolis
- [TRE-MG — 06000135020236130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291501/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-GO — 06000430220266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000903120246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284211/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06005215620246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281792/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul / 22 ª ZONA ELEITORAL