# Registro público: TRT4 — 00000168720115040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca65f00ca12b67cf563e635531fbfbaeb23644bb0ede26fb3e6861242653563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-13** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-05-26T14:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-26T15:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-27T06:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-27T06:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-10T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-22T07:29:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-22T07:53:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-26T14:50:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-26T15:28:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-06-10T13:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000222120225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00002548920225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00004471220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000218120135040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13814, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT14 — 00001790820175140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000125520175130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju