# Registro público: TRE-RS — 00002107720186210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6788666913067bf86e497692431d9b4ed904c02bca20400d283b5058e97490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-02-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T12:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T08:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-12T16:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-30T17:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T17:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-19T17:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-15T13:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T14:59:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-14T13:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T14:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T13:27:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T12:34:16.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-13T13:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T09:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T15:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T13:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T17:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27173", "nome": "50 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-22 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:16:08\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181129125230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6788666913067bf86e497692431d9b4ed904c02bca20400d283b5058e97490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004465720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717828/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002825720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000204120166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004405920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000083320146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717693/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000475220246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-MA — 00000136820156100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717665/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000483920266160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717648/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª zona eleitoral-Astorga