# Registro público: TRF2 — 50246692820214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339934/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de88ef110a0830064b128eeab88069b5e8cb5dc1ae12e1d5ec53136831d2df9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licença Prêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T14:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-06T10:40:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-07-15T19:30:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10357](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10357)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02105184720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973315/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000292320228173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TRF5 — 00255677320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70038854320168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 01958868920174025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00189812020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01333349120174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890194/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10357
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000287320228173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867826/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10357
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA