# Registro público: TJRS — 00035317520138210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4d51710224213807718649bc7970f9972abd7fee43f6d4b8ff9a6a986311ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-06T08:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-05T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-05T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T10:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-22T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T13:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-03T09:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-03-04T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-06-17T08:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T14:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T09:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T13:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T15:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T11:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T14:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T09:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00040378520128210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [STJ — 00002214620074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00136414120108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [TJRS — 00039685320128210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 6b4d51710224213807718649bc7970f9972abd7fee43f6d4b8ff9a6a986311ab
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)