# Registro público: TRT1 — 00020002220095010222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e143e14de1749979bd840155b77cfe7ac45e6c1545424c61e3a9ff7d1c24dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Gratificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-12T11:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2009-10-08T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-01-28T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-17T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-07T18:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-25T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T16:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-03T01:59:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-03T01:59:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-11T01:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-20T00:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-20T00:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-01-29T00:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T03:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-03-13T17:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-06T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T16:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T16:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T01:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-08T01:44:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T22:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T22:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-27T00:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-27T00:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-27T00:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-27T00:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-19T14:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-19T16:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-11-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-02T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-02T01:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-13T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-13T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2013-10-23T11:02:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33741", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-28 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-17 — Audiência; instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-08-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004366020135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13847, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008142620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00019803720115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00004983420115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00019541720115010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT13 — 00002788320235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00002029220165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13847, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 58e143e14de1749979bd840155b77cfe7ac45e6c1545424c61e3a9ff7d1c24dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)