# Registro público: TRE-SE — 06003417420206250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d64032482d9783a60ce926858e2ea763ecd910509d49fafa88c5a6ed532aab43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Proposta de Alteração de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T18:35:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-06T09:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-06T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T11:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-12T10:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-04T18:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-05T08:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T09:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T09:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-21T08:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T07:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-24T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-30T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-07T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T13:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-07T17:40:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2020-10-07T17:41:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-07T17:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-08T11:37:45.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-10-21T08:43:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-21T15:22:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T09:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-30T12:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72014", "nome": "GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-02-08T08:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-02-08T08:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12361](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12361)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06008740420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102717/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06008568020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097791/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06008897020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092509/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-SE — 06004976220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475914/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361
- [TSE — 06002848620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473642/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ1
- [TSE — 06002821920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470910/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF1
- [TSE — 06002830420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464255/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12361
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004335220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460537/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12361