# Registro público: TJSE — 00062397320178250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd84c7a317de761b3622d4f5134fb610f38243e9a6ade15424ee9e863a954139

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-31T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-30T15:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T15:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-08T08:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T16:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-01T12:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T11:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T13:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-08T13:33:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-08T13:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-08T08:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T08:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-31T14:00:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2017-10-31T08:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T13:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T08:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T13:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T08:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T12:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 11098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd84c7a317de761b3622d4f5134fb610f38243e9a6ade15424ee9e863a954139.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:22:49\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171024120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd84c7a317de761b3622d4f5134fb610f38243e9a6ade15424ee9e863a954139

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012113320188250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341646/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 0 JAPOATÃ
- [TJPR — 00245241320188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ KREUZ
- [TJMSP — 08003821420219260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840366/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00002216420188250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342911/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJSE — 00557710220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256183/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 06056056720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00106528020158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJAC — 06056861620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954900/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062397320178250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Liminar | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd84c7a317de761b3622d4f5134fb610f38243e9a6ade15424ee9e863a954139
- **SHA-256 do comentário:** 4558173de4b001faf8420bdba3d2aebc3ed3ee6f8fa9f88ba9206b5b1d2c1f93