# Registro público: TRE-AM — 06001317620186040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd55cb1c0ede168d27c8d89114115333cddcba655f474e4f025cbe0dceff47ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T11:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-13T13:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-13T13:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-13T13:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-30T08:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-30T08:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-07-30T09:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-03T17:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-06T07:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-17T11:08:47.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-17T11:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-20T08:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-29T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-31T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-08-31T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-09-07T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-09-11T15:25:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-09-11T15:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2018-09-11T15:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd55cb1c0ede168d27c8d89114115333cddcba655f474e4f025cbe0dceff47ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T13:12:08\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180713113723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd55cb1c0ede168d27c8d89114115333cddcba655f474e4f025cbe0dceff47ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000038720236040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886948/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000353820176040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435312/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA
- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000142320176040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435265/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 16 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002407820166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00013924120106100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00005827020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004556820206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 43ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001317620186040000 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd55cb1c0ede168d27c8d89114115333cddcba655f474e4f025cbe0dceff47ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd55cb1c0ede168d27c8d89114115333cddcba655f474e4f025cbe0dceff47ec
- **SHA-256 do comentário:** 439c4d1f1873f413730b43d588297af14cd186ee03c81923fd0be4b085545889