# Registro público: TSE — 06002548220206260197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6a810745085d6dd676f61ba97bceb30f409eba23e500042aa6dd7ae665fbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T09:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T21:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-11-13T20:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T20:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T20:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-14T13:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T09:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:34:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-20T17:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T17:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T09:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T09:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T09:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T09:29:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-16T09:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T15:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T13:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-03T14:21:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e6a810745085d6dd676f61ba97bceb30f409eba23e500042aa6dd7ae665fbbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.953297132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T20:49:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e6a810745085d6dd676f61ba97bceb30f409eba23e500042aa6dd7ae665fbbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005943220206090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06008316620226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713596/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06007492520246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262165/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002515820206130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354334/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001375520166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707680/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001271120166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707231/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11615, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002548220206260197 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e6a810745085d6dd676f61ba97bceb30f409eba23e500042aa6dd7ae665fbbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e6a810745085d6dd676f61ba97bceb30f409eba23e500042aa6dd7ae665fbbd
- **SHA-256 do comentário:** 6f5d8b1920a29c9c6c6a83bc8db98fa58f8df05d0c3e416d334f8631e92cd9d6