# Registro público: TJRS — 00493834420178217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Câmara Cível - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526206050fa7230b5656a62e91e26490e210deec093826fe05f7bbb90a860794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06
- **Último ato com data válida:** 2017-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T09:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-03-06T09:13:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-06T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-23T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-03-27T16:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-27T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-30T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-30T22:43:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-03T12:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T09:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T17:42:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-03-24T09:42:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-30T22:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-30T22:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-10T23:05:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-11T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-03T12:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/526206050fa7230b5656a62e91e26490e210deec093826fe05f7bbb90a860794.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-03 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:39:22\.923141226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 526206050fa7230b5656a62e91e26490e210deec093826fe05f7bbb90a860794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002891420004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301156/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / 2ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [TJMG — 07775908220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297530/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07748618320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297489/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07747881420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00284982920198260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290545/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / 06 CIVEL DE BAURU
- [TJSP — 00012026120188260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276380/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE JANDIRA
- [TJAC — 00096171620198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251475/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJSP — 00070389820198260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247566/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Câmara Cível - Porto Alegre / 02 CIVEL DE BARRETOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00493834420178217000 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Câmara Cível - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2017-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/526206050fa7230b5656a62e91e26490e210deec093826fe05f7bbb90a860794.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 526206050fa7230b5656a62e91e26490e210deec093826fe05f7bbb90a860794
- **SHA-256 do comentário:** b38b636eca4dc46635e67da0ad9f799c6e7e673beccfaba5ab5ccafa77acbe65