# Registro público: TRT7 — 00857002619985070023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2172c3bb128b2aec29db210adbd4f3d8f6a94ef3341ef90ff3ffb537822c6030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-17T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-11-13T09:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T17:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-15T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-15T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-15T01:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-15T01:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-18T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-18T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-13T16:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-22T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-02-06T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-13T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-25T09:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T01:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-28T01:24:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1999-06-15T13:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-08T09:31:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2023-11-13T17:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-25T09:21:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-25T15:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2172c3bb128b2aec29db210adbd4f3d8f6a94ef3341ef90ff3ffb537822c6030.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:35\.432539519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-17T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2172c3bb128b2aec29db210adbd4f3d8f6a94ef3341ef90ff3ffb537822c6030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00857002619985070023 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2172c3bb128b2aec29db210adbd4f3d8f6a94ef3341ef90ff3ffb537822c6030.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2172c3bb128b2aec29db210adbd4f3d8f6a94ef3341ef90ff3ffb537822c6030
- **SHA-256 do comentário:** bce6ef42924ff696d7f79df8d76634c830f9228d463da59deb0963684c897c0b