# Registro público: STJ — 00003522320208220016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3038724858d377d2cd370a0836bee6e2aae0a24c5b9a0f050828ab74113ce1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-25T18:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-25T18:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-06T12:30:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-12-07T22:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T17:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T05:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T15:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-11T15:26:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-06T12:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-06T19:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T22:33:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00186910520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00182446420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002090920178120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788900/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002092320238120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788708/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMT — 00003129420188110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMA — 00001969520198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMG — 00004326820188130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026317820138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI