# Registro público: TRT17 — 00001674820195170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc5a33722622245cfc86059f4ecf349a2ae68435cf7989ce4e238bf0851cd0f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T11:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T11:06:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-22T16:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T16:58:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-10T14:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T00:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T00:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-24T00:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-02T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T13:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T14:06:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-05T16:38:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-13T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-13T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-06-30T20:19:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-19T09:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T09:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-07-22T09:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T13:55:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-23T13:58:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-23T17:06:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-25T00:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T00:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-02T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-02T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-02T10:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-09-02T16:53:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-03T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-31T21:25:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-11-06T00:06:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-06T00:06:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-12-04T13:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-04T13:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2020-02-14T07:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00019961120125010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00020139620125010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT1 — 00004615320135010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00241881520215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00001896620105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003207420145040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00002042920105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000315320125040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ