# Registro público: TRE-RS — 00002082120166210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7c71712cf090daa20cd31abaa06cdaeff932ebfe0f0a37fb648285ca15c528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-29T17:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-24T13:57:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-24T16:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-12T18:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-12T18:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-29T15:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-10T14:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-24T13:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-31T16:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-20T17:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-12-29T17:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-01-26T17:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T13:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T13:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T18:01:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002808820166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004447720166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795792/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004274120166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002888120166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002796820166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877026/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003936620166100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000673520196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103118/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000425920196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705070/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP