# Registro público: TRE-MT — 00001455320196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fc4894e3e90d511a2e0f0c501001e90042a6396dddbd7f42aaec1cc6e27467f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-05T11:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-12T09:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T09:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-19T07:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-09T10:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T07:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T08:54:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-06T07:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-06T07:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T11:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T11:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T12:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T11:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T12:09:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-19T07:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T07:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T10:19:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T10:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T07:12:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-15T07:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T08:54:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T08:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11482](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11482)
- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fc4894e3e90d511a2e0f0c501001e90042a6396dddbd7f42aaec1cc6e27467f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:46\.512662004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-05T11:49:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fc4894e3e90d511a2e0f0c501001e90042a6396dddbd7f42aaec1cc6e27467f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000627020176110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201958/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11482, 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004762320166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486403/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
- [TRE-CE — 06001771420246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 15º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-MT — 00000171020196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000146420256140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PB — 06003974220246150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-CE — 06001454320236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601000/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-PA — 06000044020256140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11482
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001455320196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fc4894e3e90d511a2e0f0c501001e90042a6396dddbd7f42aaec1cc6e27467f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fc4894e3e90d511a2e0f0c501001e90042a6396dddbd7f42aaec1cc6e27467f
- **SHA-256 do comentário:** 6eaa2c5956a2b30a8ea8f3b153ad2cc18c88ebdfc4045fb81618a068c6027311