# Registro público: TRE-PE — 06001154620206170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3997bf4ec8891718b6a2497b052024e9522b05fbb58ce19b3bbe56c14296cb6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T13:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-24T13:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-27T05:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T05:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-04T10:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-04T11:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-07T04:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T12:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-07T09:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T18:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T23:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T17:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T05:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-26T21:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-27T13:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-27T13:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-27T13:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-27T15:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-01T10:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T12:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T05:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T05:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T11:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T14:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T18:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T02:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T10:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T17:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T18:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-10-05 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-06 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-06 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-07 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-02-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-03-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-09-27 no assunto «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Candidato Não-Eleito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001163120206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000071920226170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AL — 06007078920206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-PE — 06001146120206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006879820206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-AL — 06006905320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-MS — 06000482520246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MT — 06002313620206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349373/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral