# Registro público: TST — 00003052920155020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823901cd8e3a93349649c44f86d2e92630d43aa5b5771bd15af292e2476ab668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento/Classificação | Gorjeta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-12T11:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-20T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-08-20T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-08-30T15:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-10-01T14:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-05-02T20:08:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-05T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2019-10-01T14:40:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-05 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 no assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004997020105010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001769120235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010181620115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00014770820145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158457/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013952820135030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124291/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00002728120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326081/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13846
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001967120235110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00005255620125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Barueri