# Registro público: TRT24 — 00241881120245240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80efa52dddfaa0e93780c731f3bee0af3b75f80d535b6bc0c223cfd0da4b960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-29** —  (TPU 15238)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-26** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T15:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-08T15:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T09:53:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2024-04-19T14:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-04-24T13:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-24T08:12:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-05-24T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T11:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-24T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-25T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-25T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-25T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-25T01:24:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-25T01:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-06T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-06T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T10:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-24T12:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-26T16:12:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-06-26T16:12:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-07-10T13:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-17T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T15:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-29T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-24T11:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-26T10:32:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-06-26T16:12:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-26T16:20:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-06-26T16:21:00.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-06-26T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T16:21:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-26T16:21:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2024-07-17T15:42:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-17T16:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T14:42:48.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-07-29T14:42:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-29T18:52:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-30T10:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-06-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-29 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001980220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001931020265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001929220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001423920255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT10 — 00001311920245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT9 — 00000386520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00001116120245200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13209, 13769, 13772, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju