# Registro público: TRE-MT — 06002314020246110060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd716a31ef5c10feb2b2f5e2c290f3514918c246d7aab405a3c5e5364543cce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-12** — Reativação (TPU 849) > **2024-10-22** — Documento (TPU 581) > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-04T17:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-05T15:25:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-05T15:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-13T13:36:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-13T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-13T13:51:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-13T14:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-13T17:52:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-13T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-14T15:25:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-09-24T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-24T14:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T09:05:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-26T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-26T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-17T10:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-17T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T14:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-13T12:49:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-13T13:20:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-09-13T13:41:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-13T13:42:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-09-18T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-18T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-17T10:39:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-17T10:39:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-17T10:39:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-19T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-21T09:30:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-04T17:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-11T18:12:57.000Z — Liminar (TPU 339) - 2024-09-11T18:13:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-09-13T12:49:02.000Z — Documento (TPU 12270) - 2024-09-13T13:41:45.000Z — Documento (TPU 12270) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342138.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:36:48\.649893753Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-04T17:59:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1bd716a31ef5c10feb2b2f5e2c290f3514918c246d7aab405a3c5e5364543cce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06002305520246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: 60ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral - [TRE-PE — 06001572920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06002313620206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349373/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral - [TRE-RN — 06003512020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06004118120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-ES — 06003789720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001191720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL