# Registro público: TJBA — 80005135320188050075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c843c6ec4b1469722812c666f507a0236e3dd63c6e10be5deabe2649ae7400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Reconhecimento / Dissolução | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4721", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"}}
- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4721", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA"}}
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00007414420088200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00001211820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPE — 00000080220218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519008/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5779, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMT — 00000764220168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00000347220118180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7677, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAP — 00015194020238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681398/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00015133320238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678383/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000167220218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE