# Registro público: STM — 00000023520167060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1232f8347133fb42450e0cec680e363445d09f5414d36dbafffbf9eb6c149d09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-08** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2019-08-21** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-02-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-17T15:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-01-30T15:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-12-19T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-27T13:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-22T12:21:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-02-26T17:25:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-01-30T09:31:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-27T13:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-26T17:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-18T14:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-11-08T12:52:16.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2019-08-21T17:08:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-02-26T17:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2018-02-26T17:17:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11324)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1232f8347133fb42450e0cec680e363445d09f5414d36dbafffbf9eb6c149d09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-26 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:30:15\.579000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1232f8347133fb42450e0cec680e363445d09f5414d36dbafffbf9eb6c149d09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000392520257060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447154/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM
- [STM — 70000396420217060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478242/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- [TJAP — 00061682520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187353/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [STM — 70000210420257060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237175/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 6ª CJM
- [TJDFT — 00365889820148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766841/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAP — 00048677720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761025/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAP — 00048703220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738471/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00340132020148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656793/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11324
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023520167060006 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria da 6ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1232f8347133fb42450e0cec680e363445d09f5414d36dbafffbf9eb6c149d09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1232f8347133fb42450e0cec680e363445d09f5414d36dbafffbf9eb6c149d09
- **SHA-256 do comentário:** 7c8a0b4d4df771fb6918d4bac27ddee9450a74e3ef35fb2dcf1cb3881ec36760