# Registro público: TJRS — 00128611420048210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342190/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342190.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99c1952ac37cbc07a1ec1603ba90f422f97064b0bca7cbfc0395edd00de7fa6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-07 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-10-07T09:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-26T16:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-07-20T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-28T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-28T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-08T09:29:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-08T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-13T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-17T11:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-27T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-27T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-10T15:36:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-10T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-26T18:18:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-05-03T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-25T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-25T18:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-10T19:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-10-26T16:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-21T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-24T16:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-20T09:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-07-06T09:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-03-20T09:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-12T22:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-13T22:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-29T13:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-30T13:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-28T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-17T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-18T11:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-20T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T15:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-01T10:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T13:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T16:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T13:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-29T11:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T10:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342190.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:52\.154828387Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-10\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99c1952ac37cbc07a1ec1603ba90f422f97064b0bca7cbfc0395edd00de7fa6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00152812620038210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TRF6 — 00000130220184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036625020138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRS — 00139613820038210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08090351920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF6 — 00000130920124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 99c1952ac37cbc07a1ec1603ba90f422f97064b0bca7cbfc0395edd00de7fa6e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)